Advogada trabalhista em Registro, no Vale do Ribeira.

Guarde tudo: carteira de trabalho, holerites, o TRCT se tiver recebido, extrato do FGTS, escalas e conversas de WhatsApp. Anote também quem trabalhava junto e presenciou o que aconteceu. Com esse material dá pra ver rapidamente se o acerto veio errado e o que ainda é possível cobrar.

Não automaticamente. O que é devido depende do tipo de saída. Dispensa sem justa causa gera um conjunto de verbas; pedido de demissão gera outro, menor; justa causa reduz bastante. Por isso a primeira coisa é entender como o desligamento foi registrado, e se foi registrado corretamente.

Esse é um dos enganos mais comuns. Quem pede demissão continua tendo direito a saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com um terço e décimo terceiro proporcional. Perde o aviso prévio indenizado, a multa do FGTS e o saque, mas não perde tudo. E existem situações em que o pedido de demissão foi forçado pela empresa, o que muda completamente o quadro.

Não existe indenização automática pela falta de registro. O que existe é o direito de provar o vínculo e, reconhecido ele, cobrar o que deixou de ser pago no período: verbas rescisórias, FGTS, férias, décimo terceiro e adicionais. Reconhecer o vínculo é o primeiro passo, não o prêmio final.

Depende. A regra geral é que hora trabalhada com conhecimento e proveito do empregador deve ser paga, mesmo sem autorização formal por escrito. Mas se a empresa proibia expressamente e a jornada extra não era necessária nem tolerada, a discussão fica mais difícil. O que costuma decidir é a prova: controle de ponto, mensagens, escala e testemunha.

Na Justiça do Trabalho, a regra geral dá dois anos contados do fim do contrato para entrar com a ação, alcançando os cinco anos anteriores ao ajuizamento. Quem saiu do emprego há pouco mais de um ano quase sempre ainda está dentro do prazo. Existem exceções, então vale confirmar antes de desistir.

Pode. Buscar orientação jurídica é um direito e a conversa é protegida por sigilo profissional. Em casos de assédio, salário atrasado ou desvio de função, agir com o contrato ainda em vigor muda bastante a estratégia e a produção de provas. Represália por buscar direitos é ilegal.

É uma situação frequente na região, principalmente na lavoura. O adicional de insalubridade depende do agente a que o trabalhador está exposto, do tempo de exposição e do equipamento de proteção fornecido, e a comprovação normalmente exige perícia técnica no local. O primeiro passo é reunir o que descreva a rotina: função, produtos manuseados e EPIs entregues.

Para conversar, não. A reunião pode ser por videochamada e os documentos vão digitalizados. O processo em si corre na Vara do Trabalho de Registro, competente para as 13 cidades da região, e as audiências costumam ser feitas por vídeo. Quando o comparecimento presencial for necessário, há aviso com antecedência.

Em Registro, e é a única do Vale do Ribeira. Atende Barra do Turvo, Cajati, Cananeia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Registro e Sete Barras. É uma das maiores jurisdições em extensão do TRT da 15ª Região.

Sim, na mesma proporção. Empregadores da região procuram tanto para defesa em reclamação trabalhista quanto para prevenção: revisão de contratos, controle de jornada, adicionais e condução correta de desligamentos.

O que tiver já ajuda: carteira de trabalho física ou digital, holerites, contrato, TRCT, extrato do FGTS, escalas de jornada, conversas de WhatsApp, e-mails e os nomes de quem pode testemunhar. Faltar documento não é motivo para adiar a conversa.